Estado quer conhecer património das entidades com competências de regulação e de supervisão

O Estado só tem registados nas conservatórias 7% dos edifícios públicos.
Carlos Pina, secretário de Estado do Tesouro e Finanças, deu indicações aos serviços para fazerem o levantamento dos bens imóveis de todas as entidades com competências de regulação e de supervisão, como Banco de Portugal, CMVM, Instituto de Seguros de Portugal, Autoridade da Concorrência, bem como as fundações públicas de direito privado no âmbito do Programa de Gestão do Património Imobiliário Público (PGPI).
Este programa corre sérios riscos de não cumprir parte dos seus objectivos já que também prevê a regularização jurídica dos imóveis do Estado, e segundo um relatório produzido pela Direcção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) a que o “Diário Económico” teve acesso, apenas 7% do edificado e 10% dos terrenos têm registo predial. Uma situação que poderá comprometer a concretização de alienações de imóveis por parte do Estado.
Para este ano, o Governo tem uma previsão de 419 milhões de euros de venda de património, o que eleva a receita para quase 1.500 milhões de euros desde 2005, um montante que equivale a 1% do PIB.
O programa lançado pelo Governo, para o quadriénio 2009-2012, tem como um dos eixos principais o inventário do património do Estado, mas as dúvidas quanto ao seu âmbito surgiram logo de imediato, concretamente à DGTF, a quem cabe a coordenação. Durães da Conceição, anterior director-geral do Tesouro e que foi recentemente substituído por Pedro Felício, emitiu um parecer dando conta das entidades públicas que entendia deverem ser excluídas do programa – Diário Económico

2010-09-06 09:30