ACT detectou já mais de 400 casos de despedimentos ilegais

Na grande maioria dos casos, os trabalhadores acabam por não ser compensados e as empresas não pagam as coimas.
Entre Janeiro e Agosto deste ano, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) analisou 97 despedimentos colectivos, 78 empresas com salários em atraso, 22 situações de redução de actividade, 16 encerramentos e 10 situações de insolvência.
Na sequência desta actividade inspectiva, os inspectores do trabalho detectaram 402 infracções no âmbito da cessação do contrato de trabalho, por falta de observância dos respectivos preceitos legais que regulam esta matéria.
Os números, fornecidos ao “Negócios” por fonte oficial da ACT, não incluem ainda os casos de empresas que fecharam para férias e não voltaram ou não voltarão a abrir portas.
É cedo, diz Adão Mendes, da União dos Sindicatos de Braga, porque "há fábricas que fecham na segunda semana de Agosto, outras que o fazem na primeira quinzena de Setembro, mas a nossa expectativa é má".
Afinal, explica, "temos conhecimento de empresas com salários em atraso desde Junho, mais subsídio de férias, e dificilmente terão capacidade para acertar as contas no regresso de férias". Perante estes cenários, o resultado são "empresas encerradas de forma selvagem e sem qualquer respeito pelos direitos dos trabalhadores", lamenta o sindicalista – Jornal de Negócios

2010-09-06 09:30