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Atualizado: 15 de Fevereiro 2021​


A política de privacidade do SAMS do Mais Sindicato, adiante designado de SAMS, descreve a utilização de dados pessoais fornecidos pelos beneficiários e utentes quando visitam os sites https://www.sams.pt, https://marcacoes.sams.pt/, ou outros sites controlados pelo SAMS/Mais Sindicato, aplicações móveis ou com recurso a outros meios, entre os quais se destaca, de forma não exaustiva, o telefone, correio eletrónico, mensagens escritas (SMS) ou envio de correspondência.

O SAMS compromete-se a respeitar a legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais, de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – "RGPD") e restante legislação de proteção de dados pessoais.

O SAMS compromete-se, ainda, a adotar as medidas de segurança necessárias para garantir a salvaguarda dos dados pessoais dos utilizadores contra a sua eventual utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado.

1.      Informação do contacto do Responsável pelo Tratamento de dados

 

Os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais do SAMS podem ser contactados com o objetivo de tirar dúvidas ou fornecer explicações sobre as políticas e práticas de tratamento de dados pessoais.

Responsável pelo Tratamento de Dados pessoais
dpo@mais.pt

 

SAMS – Rua Fialho de Almeida, 21
1070 128 Lisboa

2.      Direitos dos titulares dos dados

 

Nos termos da legislação aplicável, pode exercer os seguintes direitos:

  • Direito de Acesso: obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados bem como obter cópia dos dados pessoais em fase de tratamento. Neste caso, o SAMS reserva-se o direito de aplicar uma taxa razoável tendo em consideração os custos administrativos.
 
  • Direito de Retificação: solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.
 
  • Direito ao Apagamento: obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação.
 
  • Direito à Limitação do Tratamento: solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, solicitando a suspensão do tratamento ou a limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
 
  • Direito de Portabilidade: receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.
 
  • Direito de Oposição: opor-se, a qualquer momento, a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing;
 
  • Direito de Oposição à tomada de decisões com base no tratamento exclusivamente automatizado: não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base num tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
Para exercício dos seus direitos dirija-se ao SAMS.

3      Que dados pessoais são recolhidos?

 

O SAMS recolhe e trata os dados pessoais necessários para (i) garantir o funcionamento e prestação dos seus serviços, (ii) garantir o acesso às plataformas online, (iii) cumprimento de obrigações legais e regulamentares e (iv) exercício de funções de interesse público do SAMS.
Categorias de Dados
Exemplos
Dados de identificação e contactos
nome, números e datas de validade de documentos de identificação civil, fiscal ou bancária (e respetivas imagens), dados para pagamento, moradas (correspondência, residência e fiscal), o contacto telefónico, endereço de correio eletrónico, data de nascimento, idade, género, nacionalidade, naturalidade, filiação, estado civil, regime de casamento, identificação do cônjuge, composição do agregado familiar, desempenho de cargo político, qualificações, cédula profissional, identificação da entidade patronal, certidão de nascimento do próprio e do cônjuge.
Dados especiais
fotografia, assinatura, aptidão para a função profissional, comprovativo de auferimento de abono de família, informação clínica e diagnósticos e filiação sindical.
 

4.      Quais as finalidades da recolha dos seus dados pessoais e qual o fundamento do seu tratamento?

 

Os seus dados podem destinar-se, de acordo com o fundamento da legitimidade e de execução de contrato e diligências pré-contratuais, para:

·         Inscrição no sindicato, em atividades do sindicato e/ou no SAMS – alojamento, viagens, atividades de lazer, beneficiários, utentes, lar, envio de comunicações/campanhas/publicações, cobrança e prestação de cuidado de saúde
·         Pedidos de comparticipação e de apoio - comparticipações, apoios, reembolsos e empréstimos
·         Marcação de atos clínicos – informações sobre os cuidados de saúde que recebeu ou irá receber

5.      Transferência de dados internacionais

 

Os serviços prestados pelo SAMS não implicam a transferência dos seus dados pessoais para países terceiros (que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu).

6.      Quais as medidas de segurança adotadas?

 

O SAMS está empenhado em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais dos seus Clientes, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição destes dados.

Para o efeito, o SAMS desenvolvem a sua atividade utilizando sistemas destinados a garantir a segurança dos dados pessoais tratados, criando e atualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ ou destruição dos dados pessoais, comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com níveis de segurança e confidencialidade adequados.

Relembra-se que nenhuma transmissão de dados feita através da Internet pode ser garantida como 100% segura. Como resultado, o SAMS não pode garantir ou assegurar a segurança de nenhuma informação transmitida através dos seus sites, por isso estes são transmitidos por sua conta e risco.

7.      Modificações a esta política de privacidade

 

O SAMS reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas nos formulários de inscrição presencial, plataformas digitais, centros clínicos e hospitalares.

8.      Questões, Dúvidas ou Reclamações

 

Se tiver alguma dúvida ou questão sobre esta política de privacidade, por favor contacte o SAMS em: privacidade@mais.pt